Termos de Uso

1. Quem somos

O +Promo (acessível em maispromo.site) é uma plataforma digital de cashback e programa de recompensas, operada por MaisPromo Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 57.864.344/0001-14, com sede em Rua 14, 123, Setor Central, Goiânia - GO, CEP 74000-000, doravante denominada simplesmente "+Promo", "nós" ou "plataforma".

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do +Promo, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, por favor, não utilize a plataforma.

2. O que o +Promo faz

O +Promo oferece um serviço de cashback — ou seja, devolução de parte do valor gasto — em estabelecimentos parceiros nas categorias de supermercado, farmácia, restaurante e combustível, além de um sistema de milhas e pontos de fidelidade.

O serviço funciona por meio de planos de assinatura mensal. Cada plano oferece percentuais diferentes de retorno. O usuário acompanha tudo pelo painel (dashboard) da plataforma.

3. Quem pode usar

Para utilizar o +Promo, você precisa:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou estar devidamente assistido por um responsável legal;
• Fornecer dados verdadeiros e atualizados no momento do cadastro;
• Possuir um endereço de e-mail válido;
• Concordar com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas para acumular benefícios indevidamente resultará no cancelamento de todas as contas envolvidas e na perda dos saldos acumulados.

4. Planos e assinatura

4.1. Planos disponíveis

O +Promo oferece três planos de assinatura:

Os valores exatos de cada plano, seus percentuais de cashback e benefícios detalhados estão sempre visíveis na página /planos da plataforma. Reservamo-nos o direito de atualizar esses valores, comunicando o usuário com pelo menos 30 dias de antecedência.

4.2. Cobrança

• A cobrança é mensal e recorrente, iniciada a partir da data de cadastro;
• O usuário pode trocar de plano ou cancelar a qualquer momento pelo próprio painel.

5. Como funciona o cashback

5.1. Acúmulo

O cashback é calculado automaticamente com base nos gastos informados do usuário dentro das categorias cobertas pelo seu plano. As taxas de retorno variam conforme o plano contratado e a categoria do gasto.

Importante: O saldo de cashback exibido no painel é uma estimativa até que seja confirmado pela plataforma. O +Promo se reserva o direito de auditar e corrigir valores que apresentem inconsistências.

5.2. Aprovação do saldo

O saldo de cashback passa por um ciclo de aprovação:

1. Pendente: O gasto é registrado e o cashback estimado aparece no painel;
2. Aprovado: Após verificação interna, o saldo é liberado para resgate;
3. Disponível para saque: O saldo aprovado fica disponível para resgate conforme as modalidades oferecidas.

O +Promo pode recusar a aprovação de saldos vinculados a:

• Transações com indícios de fraude ou manipulação;
• Valores incompatíveis com padrões normais de consumo;
• Uso de scripts, automações ou qualquer tentativa de burlar o sistema.

5.3. Resgate (saque)

O usuário pode solicitar o resgate do saldo aprovado pelos seguintes meios:

• Pix (transferência instantânea);
• TED bancária (prazo de até 1 dia útil);
• Desconto na próxima fatura do plano.

Cada plano possui um valor mínimo para resgate:

Cada resgate gera um protocolo único e um comprovante, acessível diretamente no painel.

O prazo para efetivação do resgate é de até 3 dias úteis a partir da solicitação.

6. Milhas e pontos

• O +Promo oferece sistemas complementares de milhas e pontos, que funcionam como recompensas por fidelidade e engajamento;
• A acumulação e o uso de milhas/pontos seguem regras específicas divulgadas na plataforma;
• Milhas e pontos não possuem valor monetário direto e não podem ser transferidos a terceiros, exceto quando expressamente permitido pela plataforma;
• O +Promo pode alterar as regras de acúmulo e resgate de milhas/pontos, comunicando os usuários com antecedência mínima de 15 dias.

7. Cupons promocionais

• A plataforma pode fornecer cupons de desconto em parceiros selecionados;
• Cada cupom possui data de validade e condições específicas de uso, informadas no painel;
• Cupons são pessoais e intransferíveis;
• O uso indevido de cupons (compartilhamento em massa, automação de resgate) pode resultar em suspensão da conta.

8. Programa de indicação

• O +Promo oferece um programa de indicação onde o usuário recebe recompensas ao indicar novos assinantes;
• O valor da recompensa por indicação é de R$ 15,00 por indicado que efetuar cadastro e ativar um plano;
• O link de indicação é pessoal e está disponível no painel;
• Tentativas de auto-indicação ou indicações fraudulentas resultarão em estorno do bônus e possível suspensão da conta.

9. Suas responsabilidades

Ao utilizar o +Promo, você se compromete a:

• Manter suas credenciais de acesso (e-mail e senha) em sigilo absoluto;
• Não compartilhar sua conta com terceiros;
• Não utilizar engenharia reversa, scripts, bots ou qualquer artifício para manipular o sistema, inclusive tentativas de alterar saldos diretamente no banco de dados;
• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Comunicar imediatamente o +Promo em caso de uso não autorizado da sua conta.

10. Nossas responsabilidades

O +Promo se compromete a:

• Manter a plataforma operacional com razoável disponibilidade, ressalvados períodos de manutenção;
• Proteger os dados do usuário conforme descrito na nossa Política de Privacidade;
• Processar os resgates de cashback dentro dos prazos informados;
• Comunicar alterações relevantes nos Termos, planos ou funcionalidades com antecedência adequada.

O +Promo não se responsabiliza por:

• Instabilidades causadas por problemas de conexão do usuário;
• Indisponibilidade temporária de serviços de terceiros (Firebase, provedores de pagamento);
• Perdas decorrentes do compartilhamento de credenciais pelo usuário.

11. Suspensão e encerramento de conta

O +Promo pode suspender ou encerrar uma conta, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Tentativa de fraude ou manipulação de saldo;
• Uso de múltiplas contas por uma mesma pessoa;
• Inatividade superior a 12 meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação, o saldo de cashback acumulado será perdido. Em caso de encerramento voluntário ou por inatividade, consulte a nossa Política de Cancelamento e Exclusão de Conta.

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo mas não se limitando a textos, layout, código-fonte, marcas, logotipos, ícones e ilustrações — é de propriedade do +Promo ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito.

13. Alterações nestes Termos

O +Promo pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando isso acontecer:

• A nova versão será publicada nesta mesma página com a data de atualização;
• Se a alteração for substancial, enviaremos uma notificação ao seu e-mail cadastrado ou pelo painel;
• O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 — LGPD).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme assegurado pelo art. 101, I, do CDC.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: sacmaispromo@gmail.com
• Assunto sugerido: "Dúvida — Termos de Uso"